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Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade, abaixo, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Circuito Imóveis, incluindo os serviços de divulgação para compra e venda de Imóveis diversos dentro do site www.circuitoimoveis.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Circuito Imóveis deverá ler e concordar com os Termos de Uso e Política de Privacidade aqui descritos, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS!

Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco.



01 - Objeto

Os serviços objeto do presente Termos de Uso e Política de Privacidade consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda Imóveis (venda, locação, temporada). O portal Circuito Imóveis, portanto, possibilita aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer Imóveis e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.

 



02 - Capacidade para cadastrar-se

Para que um Usuário possa criar/exibir/ofertar um anúncio de Imóvel no site, este assume que possui capacidade legal para realizar seu cadastro (fornecendo suas, e somente suas, informações solicitadas durante o cadastro). Não poderá criar/exibir/ofertar anúncios, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Circuito Imóveis, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Circuito Imóveis detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente um destes e manter somente aquele que o Circuito Imóveis considerar útil e pertinente ao site.

Podem ser cadastrar no site Pessoas Físicas (maiores de 18 anos) e Pessoas Jurídicas*. No ato do cadastro no site, por medidas de segurança, o IP do Usuário é armazenado em banco de dados. Tal informação não será usada para nenhum fim, tampouco fornecida a terceiros, salvo por vias judiciais, das quais o Usuário poderá, opcionalmente, ser avisado sobre tal medida.

* Como política do site, apenas Imobiliárias presentes nas cidades do Circuito das Águas Paulista poderão se cadastrar no site. Tal restrição não existe para Corretores de Imóveis e Usuários (anunciantes) comuns. Porém, Corretores de Imóveis e Usuários comuns somente poderão ofertar Imóveis que estejam localizados em alguma das cidades do Circuito das Águas. Esta medida visa garantir que os anúncios exibidos no site sejam vinculados ao Circuito das Águas Paulista.



03 - Da realização do Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais e/ou comerciais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Circuito Imóveis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

O Circuito Imóveis não se responsabiliza pela correção dos dados e informações inseridas por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de tais dados e informações cadastradas. A qualquer momento o usuário poderá alterar seus dados em sua área adiministrativa.


Caso seja necessário, o Circuito Imóveis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados e informações informados.

Caso o Circuito Imóveis decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos (quaisquer que sejam estes), ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Circuito Imóveis poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, e outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido ou e-mail e senha de acesso, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o Circuito Imóveis imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de senha criada no momento de seu cadastro, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em caso de dúvidas ou problemas, poderá contatar o Circuito Imóveiss através deste link explicando a situação para que seja tomada devidas providências.

O apelido/nome de usuário que o Usuário utiliza no Circuito Imóveis não poderá guardar semelhança com o nome do portal Circuito Imóveis. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido/nome de usuário que insinue ou sugira que os anúncios do Usuário pertençam ao Circuito Imóveis ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos/nomes de usuários considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário, alguma URL ou endereço eletrônico (salvo devidamente aprovado pelo administrador do Circuito Imóveis).

O Circuito Imóveis poderá, a seu exclusivo critério, negar o uso de um apelido/nome de usuário caso este esteja em desacordo ou em conflito com a plataforma de utilização do site. Em casos assim, poderá haver a correção do apelido/nome de usuário do Usuário, sendo que este ficará sabendo que tal mudança ocorreu.

Qualquer nome que insinue pornografia ou pedofilia será automaticamente recusado e excluído do banco de dados do Circuito Imóveis.

O Circuito Imóveis se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.



04 - Modificações dos Termos de Uso e Política de Privacidade

O Circuito Imóveis poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O(s) novo(s) Termos de Uso e Política de Privacidade entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se com o Circuito Imóveis, através deste link, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o(s) novo(s) Termos de Uso e Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes.



05 - Anúncios

O Usuário poderá oferecer Imóveis para venda, aluguel e aluguel temporada. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do Imóvel, desde que tais informações não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Circuito Imóveis.

O Imóvel oferecido pelo Usuário deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes.

O Circuito Imóveis poderá remover anúncios suspeitos ou que venham a causar confusões ou mal entendidos quanto à sua divulgação. Não será permitido fazer publicidade (seja qual for) relacionada a assuntos que não sejam do Imóvel. Se tal medida for descumprida, o Anúncio poderá ser removido a qualquer momento pela administração do site.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O usuário pode incluir imagens e fotografias do Imóvel oferecido sempre que as mesmas correspondam ao Imóvel. Porém, todas as imagens que o Usuário inserir para um Anúncio deverão ser de exclusividade do próprio Usuário. A cópia sem autorização de uma foto (seja de outros Usuários, de outros sites, etc.) poderá fazer com que o Circuito Imóveis suspenda imediatamente o Anúncio.



06 - Privacidade da Informação

O Circuito Imóveis afirma que toda e qualquer informação, confidencial ou não, relacionada a um Usuário cadastrado no site, não será fornecida/vendida/emprestada/cedida para nenhuma pessoa/empresa/parceiro/cliente do site.

O site poderá, de acordo com as funcionalidades que o mesmo possui, disparar e-mails automáticos para os próprios Usuários ou entre os Usuários cadastrados, a fim de que seja possível utilizar-se da plataforma como um serviço, possiblitando que a comunicação ocorra entre as partes envolvidas.

Poderá, porém, haver a quebra de sigilo dos dados de um Usuário, caso este aja em desacordo com as leis vigentes no País (federais, estaduais e/ou municipais), ou caso este tenha atitudes suspeitas (como dados incorretos em um Anúncio, por exemplo) e que possam levar à ação judicial.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, favor entrar em contato através deste link.



07 - Obrigações dos Usuários

O Usuário visitante do site, possuindo ou não cadastro no mesmo, interessado nos Anúncios exibidos, deverá se informar sobre o Anúncio diretamente com o Anunciante. O Circuito Imóveis não atua como intermediador, agenciador, negociador, ou ainda qualquer outro meio ou forma que entenda-se como tendo algum vínculo com o Anunciante, bem como não é responsável, sob hipótese alguma, sobre as informações expostas pelos Usuários cadastrados no site. Um Usuário visitante, cadastrado ou não, entende, portanto, que o Circuito Imóveis é apenas uma plataforma onde anúncios são criados e exibidos aos Usuários, não tendo, desta forma, qualquer ligação com os Anunciantes do site.

Um Usuário anunciante (aquele que cadastra um Anúncio para exibição no site) deverá ter capacidade legal para vender ou alugar o Imóvel.

Em virtude do Circuito Imóveis ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Circuito Imóveis, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.



08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Circuito Imóveis, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.



09 - Responsabilidades

O Circuito Imóveis não é o proprietário dos Imóveis oferecidos e não realiza as ofertas de venda e/ou aluguel. Tampouco intervém na entrega dos mesmos cuja negociação se inicie no site.

O Circuito Impoveis não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Imóveis oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Circuito Imóveis não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Imóveis que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Circuito Imóveis não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Circuito Imóveis será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Circuito Imóveis decorrentes da conduta de outros Usuários.

O Circuito Imóveis recomenda que toda informação e/ou contratação ou compra de serviços seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá verificar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Circuito Imóveis não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Circuito Imóveis.


10 - Alcance dos Serviços

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Circuito Imóveis e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Circuito Imóveis não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O Circuito Imóveis não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Circuito Imóveis não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.



11 - Falhas no Sistema

O Circuito Imóveis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Circuito Imóveis também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Circuito Imóveis nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Circuito Imóveis.



12 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Circuito Imóveis é gratuito.

O Circuito Imóveis se reserva o direito de modificar a condição de cadastro gratuito a qualquer momento, sempre notificando os usuários antecipadamente sobre tal medida. Porém, de qualquer forma e sob qualquer condição, no momento nenhum valor é cobrado do Usuário do site, seja no momento do cadastro ou no momento da criação/publicação de Anúncios.




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